Termos e Condições — pix999

1 Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" — o site pix999 acessível em https://pix999.cam e todos os seus subdomínios, serviços, funcionalidades e conteúdos relacionados.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que acessa, cadastra-se ou utiliza a Plataforma.
• "Conta" — perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro.
• "Saldo Real" — valor monetário em reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de apostas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus (e/ou depósito) deve ser apostado antes de o Saldo Bônus poder ser convertido em Saldo Real e sacado.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido por regulamentações de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• "pix999" — a empresa operadora da Plataforma, detentora da licença internacional de operação.

2 Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma pix999 implica aceitação integral e irestrita destes Termos e Condições, bem como daPolítica de Privacidade e das demais políticas publicadas neste site. Estes documentos formam um contrato vinculante entre o Usuário e o pix999.

Ao criar uma conta, o Usuário declara expressamente que: (i) leu e compreendeu o presente documento na íntegra; (ii) tem capacidade jurídica para celebrar contratos; (iii) é maior de 18 (dezoito) anos; (iv) as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atuais; e (v) o uso da Plataforma não viola a legislação aplicável no local onde se encontra.

3 Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma pix999, o Usuário deve cumulativamente:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos;
2. Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
3. Não estar cumprindo medida de autoexclusão em qualquer plataforma de jogos;
4. Não ser funcionário, prestador de serviço, familiar de primeiro grau de funcionário do pix999 ou de empresas parceiras diretamente envolvidas na operação da Plataforma;
5. Não ter sido previamente banido ou suspenso do pix999 por qualquer motivo;
6. Ter capacidade civil plena para celebrar contratos vinculantes conforme a legislação brasileira.

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

O cadastro na Plataforma é gratuito e restrito a uma (1) conta por pessoa física, por CPF, por endereço de IP e por dispositivo. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e resultará no encerramento de todas as contas vinculadas, com retenção dos saldos existentes.

4.2 Informações de Cadastro

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. Qualquer alteração nos dados pesoais — incluindo endereço, e-mail ou número de telefone — deve ser comunicada imediatamente ao suporte do pix999. O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas pode resultar no encerramento da conta e retenção dos saldos.

4.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso. O compartilhamento de credenciais com terceiros é vedado. O pix999 não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT), o pix999 pode solicitar ao Usuário, a qualquer momento, a apresentação dos seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório);
• Documento de identidade — RG, CNH ou Passaporte brasileiro com foto;
• Comprovante de residência — conta luz, água, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento — quando aplicável.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de 1 a 24 horas úteis após o envio completo da documentação. O pix999 pode solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para a conclusão da verificação.

6 Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

O pix999 aceita depósitos pelos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED bancário, Boleto Bancário, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Inter. A disponibilidade de métodos de pagamento pode variar conforme atualizações operacionais.

6.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo diário padrão é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podendo ser ajustado mediante solicitação ao suporte para contas verificadas. O pix999 reserva-se o direito de alterar os limites de depósito a qualquer momento.

6.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias, carteiras digitais ou chaves Pix de titularidade exclusiva do Usuário — o mesmo CPF cadastrado na plataforma. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados, podendo resultar no encerramento da conta.

6.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em até 5 minutos da confirmação pelo sistema bancário. Depósitos via Boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação. O pix999 não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nos sistemas bancários de terceiros.

7 Saques

7.1 Saque Mínimo e Máximo

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O saque máximo diário padrão é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para contas plenamente verificadas. Saques acima desse limite devem ser solicitados ao suporte estão sujeitos a análise adicional.

7.2 Prazo de Processamento

O pix999 processa solicitações de saque em até 24 horas úteis após aprovação. Saques via Pix para contas verificadas são geralmente processados em até 5 minutos. TED bancário pode levar de1 a 2 horas em horário comercial bancário.

7.3 Método de Saque

Como regra geral, o saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado no depósito. Quando isso não for possível, o pix999 pode aceitar métodos alternativos mediante verificação adicional de identidade. O Pix é o método preferencial está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

7.4 Condições para Saque

O saque está condicionado a:

• Conclusão do processo KYC com aprovação da documentação;
• Cumprimento integral de quaisquer requisitos de apostas associados a bônus ativos;
• Ausência de investigação ativa por suspeita de fraude ou abuso;
• Saldo Real positivo suficiente para cobrir o valor solicitado.

8 Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo pix999 estão sujeitos a termos específicos, incluindo requisitos de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e valor máximo de aposta durante o cumprimento do rollover. O Usuário deve consultar os termos específicos de cada promoção antes de ativá-la.

8.2 Bônus de Boas-Vindas

O Bônus de Boas-Vindas corresponde a 100% do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para liberação do saldo bônus para saque, aplica-se um rollover de 30x (trinta vezes) sobre a soma do depósito mais o bônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação. O depósito mínimo para ativação do bônus é de R$ 30,00.

8.3 Restrições de Bônus

• Cada Usuário tem direito a apenas umativação do Bônus de Boas-Vindas;
• O pix999 pode cancelar bônus e reter ganhos obtidos em caso de suspeita de abuso;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 podem não ser computadas para o rollover;
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos gerados após o cumprimento do rollover;
• Em caso de saque antes do cumprimento do rollover, o saldo bônus remanescente será cancelado automaticamente.

8.4 Alteração e Cancelamento de Promoções

O pix999 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia sempre que possível. Promoções por prazo determinado cessam automaticamente ao fim do período indicado.

9 Regras de Apostas

As apostas realizadas na Plataforma são vinculantes e irreversíveis após a confirmação. O pix999 adota as seguintes regras gerais para apostas esportivas e jogos de cassino:

• Apostas são aceitas com base nas odds disponíveis no momento da confirmação, não no momento da seleção;
• Em caso de suspensão, cancelamento ou adiamento de evento esportivo, apostas serão regidas pelas regras específicas da modalidade, podendo ser anuladas com devolução do valor apostado;
• Eros manifiestos nas odds — diferenças significativas em relação ao mercado — podem resultar na anulação das apostas afetadas, sem prejuízo ao Usuário;
• Apostas feitas com fundos oriundos de fraude ou lavagem de dinheiro serão confiscadas;
• O pix999 pode impor limites máximos de aposta por evento, por mercado ou por Usuário, a seu exclusivo critério.

Para jogos de cassino, slots e jogos crash, as regras específicas de cada jogo prevalecem estão disponíveis na interface do próprio jogo. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor responsável e certificado por auditores independentes.

10 Condutas Proibidas

São estritamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma pix999:

• Utilização de software automatizado (bots, scripts, macros ou programas de inteligência artificial) para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus duplicados ou fraudar sistemas de promoção;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para transações financeiras ilícitas;
• Apostas coordenadas entre contas distintas para manipular resultados ou explorar arbitragem de bônus;
• Tentativa de hack, ataque cibernético, injeção de código ou qualquer forma de manipulação técnica da Plataforma;
• Uso de informações privilegiadas, acordos com atletas ou árbitros para fins de aposta;
• Representação falsa de identidade, incluindo uso de documentos fraudados ou de terceiros;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira ou internacional aplicável.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte do pix999. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os fundos disponíveis em Saldo Real. Saldos remanescentes não resgatados em até 30 dias após a solicitação de encerramento poderão ser considerados forfeit, conforme política vigente.

11.2 Por Iniciativa do pix999

O pix999 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Recusa em fornecer documentação solicitada no processo de verificação;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade por período superior a 12 meses sem saldo positivo na conta.

12 Jogo Responsável

O pix999 está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar dependência e que alguns Usuários podem desenvolver comportamentos problemáticos. Para mitigar esses riscos, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda — valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão — alertas e restrições de tempo na Plataforma;
• Autoexclusão temporária — suspensão voluntária da conta por30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta, irevogável.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de necessidade de ajuda, o Usuário pode contatar o CV (Centro de Valorização da Vida): 188 ou os Jogadores Anônimos Brasil.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade do pix999, disponível em /privacy-policy, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao criar uma conta, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência na Plataforma.

O Usuário tem o direito de acessar, corigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados, nos termos da LGPD, mediante contato com o Encarregado de Dados (DPO) do pix999 pelo e-mail [email protected].

14 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma pix999 é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O pix999 não garante disponibilidade interrupta, ausência de erros ou que os resultados obtidos pelo Usuário atendam suas expectativas.

O pix999 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário;
• Interupções de serviço causadas por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos;
• Atrasos em transações financeiras decorrentes de falhas nos sistemas bancários ou de pagamento de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por falha na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais, punitivos ou especiais, mesmo que o pix999 tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade máxima do pix999 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do Saldo Real existente na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

15 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma pix999 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, código-fonte, interfaces gráficas, sons e bases de dados — é de titularidade exclusiva do pix999 ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar, exibir, licenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia expresa por escrito do pix999. O uso não autorizado configura infração à legislação de direitos autorais e pode sujeitar o infrator a sanções civis e criminais.

16 Alterações dos Termos

O pix999 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão publicadas nesta página com atualização data indicada no cabeçalho documento.

Para alterações materiais que afetem substancialmente os direitos ou obrigações dos Usuários, o pix999 empenhará esforços razoáveis para notificar os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail ou mediante aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos Termos revisados.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à LGPD (Lei 13.709/2018) e às normas regulatórias do setor de apostas entretenimento online.

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não puderem ser resolvidas amigavelmente entre as partes serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário for considerado consumidor hipossuficiente, hipótese em que se aplica o foro domicílio do Usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o pix999 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais do pix999, disponíveis 24/7
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, todos os dias, em língua portuguesa

O pix999 compromete-se a responder todas as solicitações em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, exceto nos casos em que legislação específica ou complexidade da situação exija prazo maior, que será informado ao Usuário.